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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 12:36
Estado não é responsável por dívida trabalhista de cartório
Trabalhadores contratados pela titular do 14º Cartório Cível de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, se viram numa situação difícil com a extinção do contrato de trabalho pelo falecimento da contratante.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 10:58
Principais Aspectos da Lei 13.097/15 - Concentração dos Atos na Matrícula do Imóvel
atos registrais na matrícula. De acordo com este princípio, “todas as ocorrências relevantes e
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Abril de 2021 - 11:18
Mas por que tanta exigência na Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial?
A Ata Notarial é peça fundamental no Procedimento Extrajudicial de USUCAPIÃO.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 10:25
O idoso tem direito à Gratuidade nos serviços feitos nos Cartórios Extrajudiciais?
No Estado do Rio de Janeiro as regras e hipóteses para gratuidade no extrajudicial estão no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 27/2013.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:53
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2021 - 12:57
É verdade que em Cartório basta a Declaração de pobreza para obter a Gratuidade?
A gratuidade em Cartório é um direito do cidadão.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 10:12
O Cartório pode indicar Engenheiro ou Arquiteto para a Usucapião Extrajudicial?
A partir do momento em que o Delegatário indica qualquer profissional (Advogado, Arquiteto e/ou Engenheiro) para o Ato pelo qual ele mesmo deve fiscalizar, ele quebra com seu dever de imparcialidade e independência.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:40
CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas
Resolução prevê a inclusão de uma série de informações sobre a origem indígena do indivíduo
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 21:12
Minha Escritura foi registrada com ERRO no Cartório do RGI. E agora? Como resolver? Quais são meus direitos?
As correções em registros podem ser feitas tanto administrativamente quanto judicialmente, a depender dos detalhes do caso específico
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Junho de 2005 - 01:00
A Jurisdição Voluntária e a Função Notarial
Tatiane Sander - advogada na área de Direito Registral Imobiliário no Estado do Rio Grande do Sul.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Abril de 2020 - 10:43
É a hora de fazer um Testamento?
O Testamento é mesmo a melhor forma de distribuir os bens?
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 12:49
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 15:35
A responsabilidade subsidiária dos avós na complementação dos alimentos
também configuram entre os ascendentes e descendentes (reciprocidade); os mais próximos excluem os mais remotos
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 12:21
A Lei 14.382/2022 obrigou os Cartórios a aceitar parcelamento dos custos do registro e também pagamento por meio eletrônico?
A Lei 14.382/2022 trouxe importantes mudanças em diversas Leis de aplicação diária para os Cartórios Extrajudiciais; uma delas é a Lei de Notários e Registradores, com a inclusão desse novo DEVER, em seu artigo 30.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 15:46
Direito de Família Monetarizado: para além do afeto, o dano moral!
remotos, tomando como base a família conceituada pelo Direito Romano, até a Família Contemporânea
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 09:46
Agora as Procurações Públicas são gratuitas para idosos? Lei 14.199/2021
SIM - a partir da Lei Federal 14.199/2021 a LAVRATURA de procuração pública e a emissão de sua primeira via (TRASLADO) para fins exclusivos de recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais administrados pelo INSS são ISENTAS DO PAGAMENTO das custas e dos emolumentos - em qualquer Tabelionato do Brasil.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Maio de 2018 - 17:01
O Direito de Família na história: a evolução da “Família”
O presente artigo analisa a evolução histórica e legislativa da família desde os tempos remotos até
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 11:48
Novas regras trazem mais segurança na cessão de precatórios
Por Andrey Guimarães Duarte e Pedro Corino
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Junho de 2022 - 09:47
É possível a realização do Inventário Extrajudicial com GRATUIDADE (isenção de emolumentos e acréscimos legais)?
Os benefícios do EXTRAJUDICIAL não podem ter o acesso restrito apenas aos que possam pagar pelos emolumentos e acréscimos legais. Em Cartório deve também ser respeitada a GRATUIDADE que possui base Constitucional.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 09:00
Deputado quer derrubar veto a projeto que regulariza remoção em cartórios
Projeto validava remoções entre 1988 e 1994